Esta coluna tem questionado a política governamental posta em prática na Cidade Maravilhosa no que se refere à segurança pública e a garantia do ir e vir do cidadão-contribuinte. Muito se paga, pouco se tem. Hoje, o assunto volta à tona, data em que se comemora 60 anos da Declaração dos Direitos Humanos e da qual o Brasil é signatário.
O "compromisso" com a política do extermínio, com as ações de enfrentamento que já vitimaram milhares de inocentes nas últimas décadas, marcou sucessivos governos. Se, em tempos de ditadura, a varredura caminhava na direção aos que se opunham ao regime, hoje, afeta principalmente as classes mais pobres e que estão rendidas no interior das favelas dominadas pela bandidagem.
O custo humano é elevadíssmo e sem justificativas. As conseqüências se refletem em chacinas, massacres e tragédias. Por aqui, qualquer blitz deixa no ar a incerteza do que virá, presos pobres são seviciados em delegacias e até mesmo defensores dos direitos humanos sofrem ameaças e ataques. Enquanto isso, quem desrespeita continua a gozar de impunidade.
Em termos de Brasil, até que aconteceram alguns avanços, a exemplo da criação da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a tipificação na lei da tortura como crime hediondo. Ainda assim, uma grande distância entre as estruturas constitucionais de defesa dos direitos humanos e os constantes abusos se faz presente. Que não sejam necessárias mais algumas décadas para que mudanças positivas atendam às expectativas da sociedade.
Parcerias
Ao ser anunciado pelo novo prefeito do Rio, Eduado Paes (PMDB), para ocupar a Secretaria da Pessoa com Deficiência, o vereador reeleito Márcio Pacheco (PSC) afirmou que a parceria será a principal ferramenta do seu trabalho. Prometeu interagir com a Secretaria de Obras para tratar da acessibilidade, trabalhar com a Secretaria de Transportes na questão da mobilidade e com discutir com a Secretaria de Educação a educação inclusiva.
Direitos
"As normas já existem. Os decretos estão aí. Temos armas e há vontade política para fazer valer os direitos destes cidadãos", disse o futuro secretário que, há quatro anos, na Câmara de Vereadores, é presidente da Comissão Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Prioridade
Outro integrante da nova gestão municipal será o administrador de empresas Augusto Ribeiro, que ficará à frente da Secretaria de Trabalho. Ele adiantou que entre as prioridades da pasta estará o projeto Juventude Cidadã, do Pro-jovem Trabalhador.
Vagas
"Nossa meta é abrir 10 mil vagas em cursos de qualificação profissional para jovens entre 18 e 29 anos, que receberão bolsas de R$100 por mês durante seis meses", disse. A expectativa é de inserir, pelo menos, 30% destes jovens no mercado de trabalho.
Denúncias
Os funcionários da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) apresentaram, esta semana, em audiência pública na Assembléia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), denúncias que o presidente da Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Casa, deputado Paulo Ramos (PDT), pretende encaminhar ao Ministério Público.
Ameaças
Entre as preocupações dos fazendários estão o não pagamento de gratificações, a falta de um plano de férias adequado, a necessidade de novos concursos públicos e as ameaças constantes a funcionários do Posto de Controle de Mato Verde, na rodovia federal BR-101 Norte, no município de Campos dos Goytacazes, próximo à divisa com o Estado do Espírito Santo.
Investigações
"Essas denúncias são muito sérias. Temos assuntos de polícia que devem ser investigados. Vamos analisar todo o documento e encaminhar ao Ministério Público, ao Ministério do Trabalho, à Polícia Federal, ao secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, e aos demais órgãos interessados. Vamos cobrar mais uma vez do secretário de Fazenda, Joaquim Levy, explicações para esses problemas", afirmou o pedetista.
"Long line"
O deputado federal Fernando Gabeira (PV) voltou de Fernando de Noronha impressionado com o que ouviu por lá. Navios japoneses e coreanos estariam pescando na costa nordestina com o que chamam de "long line", linhas que chegam a quilômetros de alcance e arrastam todos os peixes que podem. Em seguida, os navios trituram o pescado nos seus próprios porões e vendem o produto para rações de gato.
Ilegal
"Tudo isto é feito ilegalmente, sem controle nacional. Atuns especiais que alcançam milhares de dólares são comprados online, desde Tóquio", afirmou o parlamentar. O controle, pelo que foi dito, é precário. A corveta da Marinha não teria velocidade para perseguir navios desse tipo e as patrulhas aéreas ficaram escassas. O verde disse que tentará mobilizar deputados e senadores para a questão.
Intolerância
O síndico de um prédio, em Vila Isabel, na Zona Norte do Rio, responderá por intolerância religiosa, conforme o artigo 20 da Lei Caó. Ele é acusado pelos moradores de retirar a imagem da padroeira do prédio, entronizada no hall há 11 anos, e colocá-la na lixeira, alegando que para ele "a santa e um poste são a mesma coisa".
Doada
A imagem de Nossa Senhora foi doada ao condomínio e fazia parte dos bens comuns do prédio. O síndico não pediu autorização para retirar a imagem e não atendeu os inúmeros apelos dos moradores para que a santa voltasse para o lugar. O registro foi efetuado na delegacia do bairro, quando a Comissão de Combate à Intolerância Religiosa assumiu o caso.
Frase do dia
"Eu não gosto de oba-oba e desse negócio de 'protestinho'. Chama o Rio de Paz para vir trabalhar aqui. Gosto de gente que arregaça as mangas e trabalha". (Do governador do Rio, Sérgio Cabral, ao comentar, durante visita ao Morro Dona Marta, o protesto da ONG Rio de Paz contra as mortes violentas na cidade)
(Tribuna da Imprensa)
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